Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

HC. Tráfico internacional de drogas. Alegação de incompetência do juízo por não restar provado o caráter internacional do tráfico

Decretada prisão por violência doméstica

Para União, PCC continua mobilizado

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado